Manual de educação jurídica antirracista

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro Manual de educação jurídica antirracista, escrito pelos professores Adilson José Moreira, Philippe Oliveira de Almeida e Wallace Corbo.

Partindo da compreensão de que o racismo como um sistema de dominação social — cujas medidas de combate encontram grande resistência em nossa sociedade –, esta obra empreende um severo diagnóstico da realidade nacional para propor uma nova forma de se pensar e ensinar o Direito no Brasil.

Para os autores, num contexto em que a pele sempre foi critério (implícito ou explícito) para se excluir pessoas, a educação jurídica deve se livrar de amarras tradicionais — por exemplo, o entendimento do Direito como um sistema univocamente objetivo e sem qualquer relação com as estruturas de poder presentes na sociedade –, uma vez que isso faz perpetuar a opressão contra grupos raciais subalternizados. Nesse cenário, no ensino superior brasileiro, espaço ocupado predominantemente por membros do grupo dominante, «saberes e práticas» alheios à existência do racismo são «replicados como legítimos, universais e corretos».

Uma pedagogia jurídica politicamente engajada, com protagonismo crítico dos estudantes, deve exercer papel central na mudança desse panorama. Isso só será possível se houver «treinamento intelectual para que as pessoas possam identificar e formular modelos de pensamento que contribuam para o combate dos efeitos sistemáticos da discriminação racial». Para tanto, os raciocínios jurídicos, ainda estruturados por premissas do liberalismo individualista, precisam ser reelaborados à luz de novas teorias, as quais permitam o entendimento «de que muitas categorias jurídicas refletem consensos sociais de grupos majoritários» e de que «os princípios da neutralidade e da objetividade devem ser abandonados, pois os sujeitos sociais são efeitos dos sistemas de significação social nos quais estão inseridos».

Para os autores, é tempo de o ensino jurídico «se descolonizar, se aquilombar, abrindo-se à pluralidade de formas de resolução de conflitos que (para além daquelas validadas pelo formalismo jurídico) despontam de nossas relações cotidianas». É tempo de "(re)encontrar o Direito que se forja nas ruas, nos becos, nas vielas, nas praças, nos quintais, nas cozinhas — Direito que espelhe, enfim, os saberes sujeitados e as culturas dominadas, Direito (re)encantado que transcenda os limites impostos pelos padrões eurocentrados de racionalidade".

Engana-se, no entanto, o leitor que considerar que esta proposta de uma pedagogia pautada no debate sobre a (in)justiça racial seja estritamente técnica e destinada exclusivamente a alunos e professores de Direito. Didática, contundente, erudita, mas acessível, com diversos exemplos e situações reconhecíveis por todos, ela é de grande importância para todas as pessoas comprometidas com a construção de uma sociedade de fato justa.